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procad[2]

Educação em direitos humanos e promoção da cidadania brasileira

George Sarmento

A cidadania brasileira passa por uma crise sem precedentes, que decorre da decepcionante efetividade dos direitos fundamentais. A principal consequência disso é a descrença nas instituições democráticas, o retorno ao individualismo egoístico do “cada um por si”, o sentimento de impotência diante do abuso de poder e, sobretudo, a falta de ativismo político para reivindicar o cumprimento dos deveres estatais.

A sociedade civil deposita grandes expectativas no Judiciário, que tem desenvolvido um discurso concretizador da Constituição e conseguido expressivos avanços na chamada tutela coletiva. Porém, quase nada foi feito para despertar o “sujeito de direito” que existe em cada um de nós, ainda adormecido pela acomodação, conformismo ou ignorância. E isso só é possível com o fomento à Educação em Direitos Humanos.

Como pesquisador do Laboratório de Direitos Humanos/UFAL, coordenei uma enquete sobre o conteúdo programático das disciplinas ofertadas no ensino fundamental e médio. Queria saber se os alunos tinham tido algum tipo de atividade pedagógica que estimulasse a leitura, a compreensão ou o conhecimento dos direitos e garantias previstos em nossa Constituição Federal. Quase a totalidade dos entrevistados, estudantes universitários, responderam que não. A temática só começa a ser abordada no ensino superior, mesmo assim na área das ciências sociais.

O ensino brasileiro está mais voltado para o mercado de trabalho do que para a formação de cidadãos plenos e comprometidos com a coletividade. Dessa forma, os alunos ingressam nas universidades completamente despreparados para lutar por suas prerrogativas individuais e coletivas. E não para por aí. O déficit educacional também está presente nas corporações militares, na polícia judiciária, nos meios educacionais e em alguns setores do Ministério Público e do
Judiciário.

Em 2003, o Governo Federal criou o Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos (Decreto Ministerial n. 98/2003), formado por especialistas, membros da sociedade civil, representantes de instituições públicas e privadas, além de organismos internacionais, cujo desafio era apresentar a primeira versão do Plano Nacional de Educação e Direitos Humanos (PNEDH). O documento foi exaustivamente debatido em processo de consulta por cerca de cinco mil pessoas, de todos os Estados do país. A versão final só foi concluída em 2006, após consulta pública via internet.

A principal ambição do PNEDH consiste em difundir nacionalmente a cultura dos direitos humanos, mediante a propagação de valores solidários, cooperativos e de justiça social. Para isso prevê ações concretas nos seguintes setores: educação básica, educação superior, educação dos profissionais dos sistemas de justiça e segurança e profissionais dos meios de comunicação.

O PNEDH considera a Educação em Direitos Humanos um processo sistemático e multimensional, que orienta a formação do sujeito de direitos. A ONU define EDH como o conjunto de atividades de aprendizagem, ensino, formação e informação, destinadas a criar uma cultura universal de direitos humanos com a finalidade de (a) fortalecer o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais; (b) desenvolver plenamente a personalidade humana e o sentido da dignidade do ser humano; (c) promover a compreensão, a tolerância, a igualdade entre gêneros e a amizade entre todas as nações, povos indígenas e minorias; (d) facilitar a participação efetiva de todas as pessoas em uma sociedade livre e democrática em que impere o Estado de Direito; (e) fomentar e manter a paz; (f) promover o desenvolvimento sustentável centrado nas pessoas e na justiça social[1].

A Educação em Direitos humanos é a ferramenta mais poderosa para fortalecer a cidadania, combater o arbítrio, a intolerância e o preconceito. Daí a necessidade de estratégias para a formação de educadores especializados, isto é, “pessoas que projetam, desenvolvem, implementam e avaliam atividades em direitos humanos e programas de ensino em contextos de educação formal, informal e não formal” (ONU – Plano de Ação – 2ª Fase)”. Essa função não é privativa de docentes com formação universitária; também pode ser exercida por ativistas, ONG’s, sindicatos, partidos políticos – enfim, em todos os setores da sociedade civil comprometidos com a democracia e com os direitos fundamentais.

A pauta é vastíssima. Sua abordagem é essencialmente multidisciplinar, interdisciplinar e multidimensional. Implica o debate sobre o conhecimento e compreensão dos direitos humanos: universalidade, indivisibilidade, interdependência e mecanismos nacionais e internacionais de proteção. Abrange ainda reflexões sobre temas cotidianos como o assedio moral, pedofilia, homofobia, tráfico de entorpecentes, pobreza, desigualdade social, reforma agrária, formatação da família, trabalho infantil, doenças sexualmente transmissíveis e violência doméstica.

Os principais desafios da Educação em Direitos Humanos são: (a) a construção do sujeito de direitos; (b) promoção do processo de empoderamento; (c) memória: “educar para o nunca mais” e (d) socialização dos valores e princípios constitucionais.

A concepção de sujeito de direitos tem suas origens no positivismo e traduz a capacidade inerente a toda pessoa humana de ser titular da “vantagem” assegurada pela norma jurídica. Ao nascerem com vida, todos os seres humanos assumem essa condição, podendo exigir do Estado e de particulares uma infinidade de pretensões, ações, exceções. Os direitos humanos são universais e beneficiam aos sujeitos de direitos independentemente de nacionalidade, idade, raça, convicções religiosas, ilosóficas ou políticas.

O problema é que nem todos têm consciência disso. As desigualdades sociais, a educação deficitária, a exclusão social, os serviços públicos de baixa qualidade, a repressão policial, tudo impede o desenvolvimento dos processos de conscientização popular para a formação de cidadãos participativos e ciosos de suas prerrogativas constitucionais. Daí porque o grande desafio da Educação em Direitos Humanos é a formação de sujeitos de direitos. Cabe a ela promover o “despertar” para a nova realidade, através de ações como conhecer, promover e defender.

O sujeito de direitos é a pessoa que conhece os principais tratados internacionais e o catálogo de direitos fundamentais contidos na Constituição de seu país. Sobretudo os direitos de liberdade (expressão, circulação, comunicação, religião, devido processo legal…), as garantias processuais (habeas corpus, mandado de segurança, ação popular, habeas data…), os direitos sociais, econômicos e culturais (educação, saúde, moradia, segurança, proteção aos necessitados, bens imateriais…) e os direitos de solidariedade (meio ambiente, patrimônio cultural, consumidor, crianças, adolescentes e idosos). Estabelece interlocução com instituições democráticas como o Ministério Público, Procons, Poder Judiciário, Poder Executivo, OAB, Defensoria Pública, meios de comunicação etc., conhecendo os procedimentos para encaminhar representações, abaixo-assinados, denúncias, audiências públicas, mediações.

Também tem o compromisso de promover os direitos humanos em ampla escala social, colocando seus conhecimentos à disposição da coletividade a que pertence. Participa ativamente de ações educativas, debates, movimentos populares, organizações associativas e sindicais. Sua missão consiste, ainda, em multiplicar os sujeitos de direitos e fortalecer a cidadania, utilizando a palavra e métodos pedagógicos como principais armas em defesa da dignidade da pessoa humana. Isto significa que deve estar habilitado para produzir um discurso jurídico coerente e racional para exigir a correta aplicação das normas jurídicas asseguradoras de direitos fundamentais.

Há também a dimensão do ativismo. Ele está legitimado para defender os direitos humanos contra o arbítrio e a opressão.  Para Abraham Magendzo, “o sujeito de direito tem a capacidade de defender e exigir o cumprimento dos seus direitos e os de terceiros com argumentos fundamentados e informados, com um discurso assertivo, articulado e racionalmente convincente. Faz uso do poder da palavra e não da força, porque o seu interesse é a persuasão e não a submissão[2]”.

Já a promoção do processo de empoderamento exige uma metodologia voltada para a transformação interior dos sujeitos de direito, levando-os a, verdadeiramente, assumir a sua condição de cidadãos ativos. Exige uma pedagogia libertadora, que deve envolver as vítimas de violações aos direitos humanos, as vozes silenciadas e as expectativas frustradas. Sobretudo os grupos que historicamente sempre estiveram em condição de grande vulnerabilidade – mulheres, negros, homossexuais, empregadas domésticas, trabalhadores rurais, desempregados etc. O educador popular tem a missão de despertar as energias represadas dos oprimidos para que assumam o papel de protagonistas de suas vidas e participem ativamente das instâncias de deliberação coletiva. Exige o permanente combate à passividade, ao conformismo, à baixa autoestima, à indiferença. Aspira a completa e definitiva emancipação do sujeito de direito. Por essa razão afirma Vera Lucia Candau que “o empoderamento começa por liberar a possibilidade, o poder, a potência que cada pessoa tem para que seja sujeito de sua própria vida[3]”.
Os cidadãos são verdadeiramente convocados para assumir a tarefa de tornar exigíveis e efetivos os direitos humanos, mediante o uso da argumentação e do diálogo[4]. A partir daí nascerá o verdadeiro sujeito de direitos.

O processo educacional também deve estar comprometido com a memória: o educar para o “nunca mais”. Sob essa perspectiva teórica, os educadores devem insistir na memória de fatos históricos que implicaram violações aos direitos humanos e na negação da democracia, a exemplo dos regimes de exceção, da repressão política, das mortes e desaparecimento de opositores. A estratégia consiste em transmitir às novas gerações a “ética da atenção”, que permite repudiar os atos cotidianos que reproduzam as crueldades do passado. A prática do “nunca mais” estabelece o compromisso com a luta contra a impunidade, a censura, a tortura, o medo e a negação das liberdades fundamentais.

O constitucionalismo brasileiro tem passado por profundas transformações desde a promulgação da Constituição de 1988. Entre os avanços mais expressivos está o reconhecimento da força normativa dos valores e princípios positivados em seu texto. A dignidade da pessoa humana foi elevada à condição de metavalor, que se exterioriza axiologicamente através da igualdade, liberdade e solidariedade. O preâmbulo da Carta também enumera a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos. Por outro lado, os direitos fundamentais integram uma ordem de valores e princípios detentores de aplicabilidade imediata e força vinculante em relação aos poderes ao Executivo, Legislativo e Judiciário. Além disso, a judicialização da política deslocou para o Judiciário o debate sobre a implementação das políticas públicas e da efetividade dos direitos sociais. Nesse contexto, a socialização dos valores e princípios constitucionais favorecerá nacionalmente a difusão da cultura em direitos humanos, formando sujeitos de direitos críticos, conscientes de suas prerrogativas constitucionais e imbuídos na luta pela efetividade da Constituição.

A construção da cultura em direitos humanos no Brasil está condicionada à existência de um modelo educacional voltado para a formação de cidadãos ativos, aptos a defender os interesses individuais e coletivos, posicionar-se politicamente diante dos desafios e manusearem os instrumentos de democracia participativa. Cidadãos que se reconheçam como sujeitos de direito e se disponham a lutar por eles, elevando a sua voz em defesa da liberdade, igualdade, solidariedade e democracia. Enfim, cidadãos que conheçam, leiam e interpretem a Constituição de seu país, avivando a memória para o “nunca mais” e lutando pela efetividade dos direitos fundamentais. Só assim o projeto de Educação em Direitos Humanos surtirá os efeitos esperados pelo povo brasileiro. (Resumo apresentado no PROCAD III). Para ler texto completo, clique: http://www.georgesarmento.com.br/wp-content/uploads/2011/02/Educação-em-Direitos-Humanos-e-a-promoção-da-cidadania-brasileira2.dotx


[1] ONU. Conselho de Direitos Humanos. Projeto de Plano de Ação para a segunda etapa (2010-2014) do Programa Mundial para a Educação em Direitos Humanos, p. 5. Disponível em http://www.unesco.org . [2]
MAGENDZO, Abraham. Educación en derechos humanos – un desafío para los docentes de hoy. Santiago: LOM Ediciones, 2006, p. 33.

[3] CANDAU, Vera Maria. Educação em Direitos Humanos: desafios atuais. João Pessoa: EDUFPB, p. 404.

[4] MAGENDZO, Abraham. Educación en derechos humanos – un desafío para los docentes de hoy. Santiago: LOM Ediciones, 2006, p. 27.

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VALTER PAGLIOSA: VÍTIMA DE DISCRIMINAÇÃO E PRECONCEITO

O Brasil é extremamente contraditório em matéria de moralidade. Na última semana o país foi sacudido por uma verdadeira onda de protestos contra as declarações do deputado ultra-direitista Jair Bolsonaro no programa CQC, a respeito de uniões homosexuais e inter-raciais. O parlamentar é alvo de diversas representações no Comitê de Ética da Câmara dos Deputados e no Ministério Público por suas posturas consideradas racistas e homofóbicas. O caso ganhou grande repercussão na imprensa, mobilizando importantes setores da sociedade civil, inclusive a OAB.

Porém, a mídia e a sociedade civil não agiram com o mesmo rigor diante da humilhante demissão do chefe regional do Instituto Ambiental do Paraná, Valter Pagliosa, defenestrado do cargo pelo fato de ter atuado como ator em um filme erótico. A sua atividade profissional foi a principal causa da expulsão. E tudo por ter estrelado um filme amador que sequer tinha cenas de sexo explícito!

O que causa perplexidade e indignação é que Valter Pagliosa não matou, não roubou, não extorquiu, não fraudou licitações, não praticou improbidade administrativa – delitos muito comuns entre nossos políticos. Apenas e tão-somente foi apontado por um senador brutamonte como “ator pornô”, condição que o desqualificaria para lutar pelo nosso meio ambiente. E o Governo foi extremamente hipócrita por demiti-lo sob o pífio argumento de quebra de confiança por ter prestado informações incompletas sobre sua vida pessoal. A exoneração de servidor a bem do serviço público é pena estigmatizante, reservada a funcionários corruptos e relapsos.

A saída de Pagliosa é a mais contundente demonstração de que a intolerância está presente em muitos setores da Administração Pública, embora tenhamos uma Constituição progressista e democrática. O silêncio da imprensa e de entidades de defesa da cidadania – inclusive as representativas dos artistas – reforça a tese de que esse gênero cinematográfico ainda é vítima de preconceito dos setores mais conservadores da nossa sociedade. O ator reagiu ao golpe com muita altivez e orgulho, recusando-se a renegar o seu passado para ocupar a função. Não mostrou nenhum arrependimento por ter trabalhado em ”A Outra Metade”, lançado em 2006, quando tinha 19 anos. Hojé é evangélico e pai de família.

Ora, filmes eróticos são encontrados facilmente nas bancas de revistas de todo o país, em lojas de departamento, na internet, TVs por assinatura e nos videoclubes. Sua venda e locação são absolutamente legais, desde que o comprador não seja menor de idade. Em qualquer shopping center é possível comprar roupas eróticas para atiçar o imaginário dos parceiros, cujas peças são expostas sensualmente nas vitrines. A industria erótica ocupa um importante espaço no mercado brasileiro.

Atrizes pornôs já foram até eleitas para o parlamento, a exemplo da deputada italiana Cicciolina. No Brasil, a deputada federal Agnes Marchioni protagonizou vários ensaios fotográficos estampando sua bela nudez, sem que isso provocasse a cassação de seu mandato. O mesmo aconteceu com a apresentadora Xuxa, que terminou embaixadora da UNICEF. As fotos artísticas e os vídeos em nada afetaram a trajetória profissional dessas pessoas, a ponto de alijá-las da participação política, direito fundamental assegurado a todos os cidadãos.

Sem exagerar, acho que os filmes eróticos exercem uma função social interessante. Eles estão em todos os motéis com o objetivo de apimentar as noites de amor. Também são comprados secretamente por homens e mulheres bem sucedidos para combater o tédio conjugal ou preencher as horas de solidão. A atuação das atrizes tem até mesmo inspirado o savoir-faire de muitas mulheres em matéria de sexo.

Desde que a produção desses filmes respeite rigorosamente as leis vigentes no país, trata-se atividade profissional lícita que deve ser respeitada por todos, sobretudo pelo Estado. Alijar um ator do serviço público brasileiro pelo simples fato de ter atuado em filme erótico é, no mínimo, desrespeito ao pluralismo, ao princípio da não discriminação e à liberdade de trabalho consagrada na Constituição de 1988. Seria muito interessante se esse episódio tivesse a mesma repercussão que as desastradas declarações de Bolsonaro ao responder à pergunta feita pela cantora Preta Gil.

Texto: George Sarmento

Foto: Jornal de Londrina