Hoje entra em vigor a polêmica Lei da Burca, que proíbe mulheres muçulmanas circularem em locais públicos portando os véus representativos de sua religião. O Governo está decidido a cumprir a lei e recomenda que as “infratoras” sejam levadas à Delegacia de Polícia, a fim de que seja estabelecida a sua identidade. A detenção não poderá passar de quatro horas e a multa será de 150 euros. No entanto, o Ministério do Interior orientou à Polícia Judiciária a não indiciar criminalmente a mulher pelo simples fato de portar o véu. Ela será obrigada a fazer o ”Estágio de Cidadania”, patrocinado pelo Governo. A situação ficará ainda mais complicada se houver recusa a se identificar para o delegado. É ai que entra o Ministério Público. 

A proibição refere-se apenas aos véus islâmicos integrais – aqueles que escondem completamente o rosto feminino - no máximo revelando os olhos. Também inclui máscaras e capuzes. Esses trajes estão proibidos nas ruas, cinemas, restaurantes, parques, museus, transportes coletivos etc. Mas podem ser utilizados em espaços privados como casas, apartamentos. A aplicação da lei tem causado vários protestos nas ruas de Paris. O manifestantes consideram a medida um verdadeiro atentado à liberdade religiosa. Um excêntrico empresário se propôs a vender o próprio apartamento para pagar as multas aplicadas. Cerca de 2000 mulheres usam o véu integral.

Os sindicatos de policiais já avisaram que não cumprirão as severas determinações legais, uma vez existem crimes mais graves a serem apurados, e não querem perder tempo com uma simples contravenção. Além disso, há bairros habitados por maioria muçulmana onde haverá grande reação popular às abordagens. As lideranças já afirmam que a “lei é inaplicável” e defendem que a polícia não deve se envolver nesse assunto. A regra é fechar os olhos: esse é o pensamento que predomina na categoria. Isso coloca o Governo em uma grande enrascada para solucionar o problema, que toca direta ou indiretamente os 6 milhões de muçulmanos que moram no país.

O debates que redundaram na “Lei da Burca” começaram em 2009. Os defensores da medida entendem que a utilização do véu viola os princípios republicanos da igualdade e da liberdade, ferindo a cidadania de milhares de mulheres. A nova lei foi aprovada pela quase unanimidade da Assembleia Nacional com o objetivo de combater o extremismo muçulmano e a opressão masculina exercida sobre as mulheres, obrigadas a usar roupas medievais que simbolizam a submissão e o desrespeito ao gênero. A Lei da Burca estabeleceu penas severas para punir os homens que obrigarem suas esposas a a usar o hábito em via pública. Entre elas, a multa de 30 mil euros e pena de prisão de até um ano.

A questão envolve uma clara antinomia entre liberdade de religião e exercício da cidadania. A França está irredutível na defesa de valores que fundamentam a república laica e os direitos da mulheres. Por outro lado, os muçulmanos apelam para o respeito aos seus preceitos religiosos. O que fazer? Penso que o país que tem a tradição de acolher refugiados, perseguidos políticos, bem como  vítimas da intolerância religiosa e racial tem o direito de estabelecer regras a serem respeitadas por todos em seu território, inclusive no plano dos símbolos religiosos em espaços públicos. Não podemos esquecer que medidas semelhantes foram adotadas nas escolas públicas há alguns anos. Porém não será a repressão policial que diminuirá o extremismo religioso. Prisões não têm efeito pedagógico prático nesse tipo de episódio. Nem a curto ou a longo prazo. Apenas aumentará a tensão religiosa no país, com riscos de atentados, vandalismo e manifestações políticas por parte da população prejudicada e simpatizantes. 

Acredito que as campanhas educativas de valorização da mulher e a promoção da tolerância religiosa são o melhor caminho para que a lei seja assimilada e ganhe eficácia social. É preciso persuadir que a proibição não conspira contra a comunidade muçulmana, mas cria espaços públicos de convivência que permitem a interação social, a pluralidade e o exercício da cidadania. O problema é convencer que a dignidade das mulheres passa pela exposição de seus rostos  – principal elemento de sua identidade -, ainda que sob a proteção das recatadas vestimentas muçulmanas.

CURIOSIDADE: como vemos na foto acima, há vários tipos de véus.  Segue um pequeno glossário:

Hijab – respeita os preceitos islâmicos, protegendo grande parte do corpo da mulhar, para preservar-lhe o pudor e o respeito.

Niqab – preto, cobre todo o corpo, exceto os olhos. É usado nos países do Golfo Pérsico. Está Proibido na França.

Burca cobre todo o rosto e ostenta uma tela para permitir a visão. É usado pelas mulheres afegãs. Está proibida na França.

Tchador – em forma de semi-ciclo não esconde o rosto das mulheres, mas cobre o todo o corpo. Usado no Irã.

 

Texto: GEORGE SARMENTO

Fotos: AFP

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