O professor George Sarmento participou de duas bancas examinadoras no Mestrado em Direito da UFBA, na condição de examinador externo. As sessões aconteceram no dia 15 de abril na sede da Faculdade de Direito. A primeira foi defendida por Cláudio Dias, que produziu uma brilhante pesquisa sobre os direitos fundamentais dos empregados públicos. Além de analisar o estatuto jurídico da profissão, o mestrando sustentou a tese de que a dispensa, com ou sem justa causa, deve ser precedida de processo administrativo e motivação por parte da empresa pública ou sociedade de economia mista. Essa é uma forma de proteger os empregados públicos das demissões arbitrárias.. A Banca Examinadora, também composta pelos eminentes professores Dirley da Cunha Júnior e Rodolfo Pamplona Filho (foto), reconheceu a excelência científica da dissertação e atribuiu nota 10, com distinção além de recomendar a publicação. A segunda foi defendida por Ailton Schramm, que discutiu a legitimidade do Poder Judiciário no julgamento de demandas relativas ao fornecimento de medicamentos aos usuários do SUS. O mestrando defendeu a responsabilidade solidária dos três níveis de governo na distribuição de remédios para a população carente e usuários que padecem de doenças que exigem tratamento especial. Mas enfatizou que a necessidade de se estabelecer parâmetros racionais para a concessão de medidas judiciais no que se refere a questão. Entre elas mencionou a hiposuficiência do paciente, a prescrição médica e o reconhecimento do medicamento pela ANVISA. A Banca Examinadora também reconheceu o bom nível da pesquisa e atribuiu conceito “A”. Aos novos mestres, meus parabéns e votos de sucesso nas suas trajetórias acadêmicas. Ao PPGD da UFBA, meus sinceros agradecimentos pelo convite e pelas demonstrações de afeto e amizade que me são dirigidas.