GEORGE SARMENTO

O que é um conservador? Alguém que luta para que as coisas permaneçam como estão. Paralizadas. Estagnadas. Por isso reage às novas ideias com grande virulência, sobretudo quando sente que suas convicções retrógradas estão em perigo e já não se sustentam mais diante dos fatos. São pessoas que não entendem que é impossível deter os avanços sociais e ficam vociferando com falsos argumentos. 

Caetano Veloso já disse que “é incrivel a força que as coisas parecem ter quando precisam acontecer”. Ao refletir sobre a poesia do poeta baiano, constatei que as grandes conquistas da humanidade foram frutos de movimentos sociais organizados que levantaram a bandeira da liberdade, igualdade e solidariedade. Os direitos humanos consagrados nos tratados internacionais e nas Constituições contemporâneas são o resultado de lutas ferrenhas contra o despotismo, a tirania, as ditaduras civis ou militares. A história mostra que muitos hérois tombaram em defesa das prerrogativas individuais e coletivas básicas.

Penso nessas coisas, ao ler o artigo de Yves Gandra Martins intitulado “Lição do Conselho Constitucional da França”. O ilustre tributarista invoca o exemplo francês para criticar o recente entendimento do STF sobre a natureza jurídica da união homoafetiva. Para ele, o STF deixou-se levar pelo ativismo judicial e usurpou as funções do Poder Legislativo, fazendo as vezes de “constituinte derivado”. O autor questiona até mesmo a legitimidade do Judiciário para apreciar essas questões já que os seus membros não foram eleitos pelo povo, mas indicados pelo Presidente da República.

O discurso do professor Yves Gandra não é original. É a reprodução dos mesmos argumentos utilizados por setores conservadores da sociedade brasileira que se sentem incomodados com a nova postura do Judiciário em sua missão de concretizar a Constituição de 1988. O que eles chamam de “ativismo judicial” nada mais é que o rompimento da neutralidade do juiz  para assegurar a efetividade dos direitos fundamentais e proteger os grupos vulneráveis dos tratamentos discriminatórios. 

A decisão do Conselho Constitucional Francês em nada destoa com a decisão do STF. O professor omitiu o fato de que a França já regularizou a união homoafetiva desde 1999, quando instituiu o Pacto Civil de Solidariedade, uma espécie de contrato que regulamenta a vida em comum dos casais. A lei beneficiou milhares de franceses estabelecendo direitos e deveres. Até 2009, foram celebrados cerca de 700 mil contratos do gênero. Se a Corte francesa não considerou esses contratos como casamentos civis, o nosso STF também não. Daí por que o exemplo dado pelo tributarista é descontextualizado e capcioso. 

E não é só isso. O Judiciário brasileiro tem exercido o controle de políticas públicas, programas sociais e ações afirmativas, exigindo o cumprimento da Constituição Federal. Esse fenômeno ficou conhecido como “judicialização da política”. A mudança de paradigma incomoda os grupos historicamente atrelados à corrupção, ao clientelismo e ao uso perdulário dos recursos públicos. Muitos gestores públicos não se conformam com os princípios e valores constitucionais que devem ser seguidos no exercíco da governança. Tampouco com a ação enérgica do Ministério Público exigindo o seu cumprimento.

O movimento conhecido por neoconstitucionalismo provocou inúmeras transformações na vida institucional do país. Talvez a mais importante tenha sido a inclusão dos direitos fundamentais na centralidade do ordenamento jurídico. Assim, o bem-estar e a dignidade da pessoa humana passaram a ser os principais fundamentos do Estado Democrático de Direito. Tal configuração constitucional impôs ao Judiciário o dever de exigir dos governantes a satisfação das necessidades básicas, através de políticas públicas eficientes e alocação de recursos para setores como educação, saúde, moradia e previdência social.

As rápidas transformações do nosso direito constitucional ainda encontram opositores que se abrigam num discurso normativista exarcebado, dizendo-se escandalizados com o excesso de poder do Judiciário brasileiro. Preparam um retorno ao passado em que as questões sociais mais relevantes eram alijadas do discurso jurídico. Querem uma Justiça passiva, neutra, asséptica, mecanicista, escrava da lei, completamente distante das questões éticas e políticas. Para isso procuram minar as decisões judiciais de vanguarda com surrados argumentos como falta de legitimidade, ingerência indevida na governança e violação ao princípio da separação dos poderes. É sempre bom investigar o que está por trás dos interesses que dão substrato a posturas tão radicais. Em nome da nossa democracia é preciso reagir com vigor a esses posicionamentos reacionários.  

O julgamento do STF foi histórico e corajoso. Embora os juízes singulares já tivessem reconhecido os efeitos jurídicos da união homoafetiva, a Suprema Corte colocou um ponto final no debate, considerando-a espécie de união estável, portanto entidade familiar. Não se legislou sobre a matéria nem se instituiu o “casamento gay” como afirmam alguns intelectuais e religiosos mal-intencionados. O que houve foi o reconhecimento de situação já consolidada entre muitos casais do mesmo sexo que até então viviam na clandestinidade e na insegurança jurídica. A partir de agora questões como partilha de bens, pensão alimentícia, direitos sucessórios, adoção e guarda de menores ficarão mais fáceis de serem resolvidas.

Mais do que a regulamentação de interesses econômicos entre os conviventes, a decisão do STF institucionalizou a união homoafetiva como entidade familiar.  Assegurou-lhe visibilidade e regulamentação jurídica. Reafirmou valores como a pluralidade, a tolerância e o respeito às opções sexuais. Não tenho dúvida de que o Brasil saiu mais forte desse julgamento. Não apenas por ter rompido a barreira do preconceito, mas sobretudo por garantir aos casais do mesmo sexo a dignidade necessária ao pleno exercício da cidadania. 

LEIA A ÍNTEGRA DO ARTIGO DE YVES GANDRA:

http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20110517/not_imp720227,0.php