DIREITOS FUNDAMENTAIS

 

Mestrado em Direito UFAL/FDA

Programa da disciplina Direitos Humanos Fundamentais

Ano: 2011

Professor: George Sarmento

 

Módulo I

FUNDAMENTOS AXIOLÓGICOS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

1. O problema do fundamento dos direitos humanos;

2. Direitos humanos na Filosofia do Direito: jusnaturalismo, historicismo, utilitarismo, positivismo;

3. Dignidade humana como fundamento ético dos direitos fundamentais;

4. Dimensões dos direitos fundamentais: democracia, liberdade, igualdade e solidariedade;

5. Constituição como ordem de valores: dimensões objetiva e subjetiva dos direitos fundamentais.

Módulo II

SUPRAESTATALIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

1. Teoria da supraestalidade dos direitos fundamentais;

2. Classificação dos direitos fundamentais na teoria constitucional;

3. Sistema global e sistemas regionais de tutela dos direitos humanos;

4. Sistema Interamericano de proteção aos direitos humanos;

5. Incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos na ordem jurídica brasileira.

Módulo III

NEOCONSTITUCIONALISMO E DIREITOS FUNDAMENTAIS

1. Novos paradigmas do constitucionalismo brasileiro;

2. Judicialização da política e separação dos poderes;

3. Colisão dos direitos fundamentais e métodos de ponderação;

4. O Discurso dos direitos humanos no Poder Judiciário.

Módulo IV

EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

1. Força vinculante e aplicabilidade dos direitos sociais no Estado Democrático de Direito;

2. A questão da efetividade dos direitos sociais: benefícios coletivos e custos econômicos;

3. Mínimo existencial e necessidades básicas;

4. Reserva do possível como limite às demandas coletivas: racionalidade ou farsa?

5. Aplicabilidade do princípio da proibição do retrocesso e efetividade dos direitos sociais. 

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